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A Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 192 países, instituiu o 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia. Trata-se de atitude coerente com as origens da instituição e, por isso, o atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pode dizer que "sistemas democráticos são essenciais para se alcançarem os objetivos de paz, direitos humanos e desenvolvimento no mundo".

O ideal republicano entre nós sempre foi indissociável da democracia. Nabuco de Araújo, que tanto e tantas vezes serviu à Monarquia, 20 anos antes da Proclamação da República, denunciava da tribuna parlamentar: “Vede este sorites fatal, este sorites que acaba com a existência do sistema representativo: o poder moderador pode chamar quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição; porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí está o sistema representativo do nosso país”.

No centenário de sua morte, ainda hoje não descobrimos o que mais de Joaquim Nabuco celebrar: se a obra intelectual, de que certamente Minha Formação é fulgurante exemplo, ou se a ação do abolicionista, na maior das campanhas políticas que o Brasil conheceu. Entre o intelectual, o político, o parlamentar, o orador e o homem público, a quem reverenciar?

No centenário de sua morte, ainda hoje não descobrimos o que mais de Joaquim Nabuco celebrar: se a obra intelectual, de que certamente Minha Formação é fulgurante exemplo, ou se a ação do abolicionista, na maior das campanhas políticas que o Brasil conheceu. Entre o intelectual, o político, o parlamentar, o orador e o homem público a quem reverenciar?

Fiz de minha vida uma missão: pôr-me sempre a serviço de Pernambuco e do povo pernambucano. Por mais universal que seja a vocação de cada um, como foi a de Joaquim Nabuco, é na terra em que nascemos que buscamos força, inspiração e alento. Devo a Pernambuco e ao povo pernambucano não apenas o que sou, mas tudo quanto, ao longo de minha existência, conquistei no exercício de sucessivos mandatos que sempre me foram concedidos. A esta generosidade não poderia responder senão com empenho e trabalho. Podemos divergir e a divergência é prova de vitalidade política e da natureza apaixonada de nossas convicções. Somos uma parcela do povo brasileiro que nada negou ao Brasil. Aqui não se forjou apenas o sentimento da nacionalidade. Aqui fincamos as raízes do nosso amor à liberdade. Regamos com sangue de nossos mártires e heróis as virtudes cívicas de todo o nosso povo. Tenho orgulho de ser parte desta herança que Pernambuco legou ao Brasil e a ela tenho procurado ser fiel.

Por que alguns governos democráticos têm bom desempenho e outros não?, indaga o cientista político Robert Putman na obra "Comunidade e democracia", cujo objetivo é contribuir para a compreensão do modo como as instituições formais influenciam a prática da política e do governo. Disso decorrem outras perguntas: "Mudando-se as instituições mudam-se também as práticas? O desempenho de uma instituição depende do contexto social, econômico e cultural? Se transplantarmos as instituições democráticas, elas se desenvolverão no novo ambiente, tal como no antigo? Ou seria que a qualidade de uma democracia depende da qualidade de seus cidadãos e, portanto, cada povo tem o governo que merece"?

O Estado é a mais relevante das instituições políticas e, talvez, a mais engenhosa criação da humanidade. A despeito de ter passado por profundas mudanças que vão da "polis" ao império, do império ao feudo, do feudo à monarquia e da monarquia à republica, não conhecemos mais que duas formas originais de sua organização: ou são unitárias ou compostas, isto é, federativas. Por essa razão, toda e qualquer alteração transcendente na vida das nações passa necessariamente pela reforma do Estado. Em nosso caso, a reforma da Federação.

Malgrado o Estado brasileiro ser, como é notório, uma República Federativa, ainda sofre de grande centralismo em tomo da União e elevado grau de competitividade entre os Estados, Distrito Federal e municípios. Sem querer penetrar no DNA de nossa federação, poderia afirmar que ela padece de "debilidade congênita". Diversamente do que ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte, cuja Constituição inspirou, e muito, aos homens públicos brasileiros, nossa federação não é filha de um genuíno 'pacto federativo", para usar expressão tão em voga. Fácil é concluir: possuímos uma federação legal, não uma federação real. Convém não deslembrar, talvez por constituirmos Pais de grande expressão territorial, que a descentralização, leia-se a organização do Brasi! sob a forma federativa, foi aspiração que permeou muitos dos movimentos significativos de nossa história, da qual são exemplos a Inconfidência Mineira e os de 1817 e 1824 ocorridos em Pernambuco.