Artigos

Após o impacto aluvial da aliança entre Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, e Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, que não conseguiu criar na Justiça Eleitoral o Rede Sustentabilidade, as pesquisas eleitorais marcam a reação do establishment ao que representaria essa conjugação de uma esquerda para além do PT.

Os 25 anos da Carta de 88 ressaltam, na abordagem crucial dos Direitos Humanos, tanto as inovações acolhidas, quanto, ainda, mantidas como uma reserva utópica na proposta avançada da Comissão Arinos, preparatória à Assembleia Constituinte. As primeiras mudanças refletem o contexto do país mal saído do governo militar, no repúdio às limitações da liberdade daquele período. Aí está, de saída, o habeas data, paralelo ao habeas corpus, para assegurar, de imediato, o conhecimento das informações unilaterais a respeito da conduta cidadã, reunidas pelo SNI, entendidas como possíveis ameaças à segurança nacional. Da mesma forma, num Brasil saído da prática da tortura, consagrou-se o princípio do silêncio do preso até o acompanhamento pelo seu advogado. Ganhava-se, também, a plena consciência dos perigos da dita “ditadura midiática”, assegurando-se a todos os cidadãos o direito de resposta a agressões equivocadas da imprensa. Tal, na garantia da resposta ao agravo, no mesmo destaque, e com a necessária urgência, da possível aleivosia perpetuada pelos jornais e revistas e pela mídia rádio-televisiva.

Agudizou-se no ano findo o impacto gerado pelo colapso da dita “Primavera Árabe”, marcada pelo desmonte democrático, tão esperado no Oriente Médio após a queda das ditaduras do após-guerra de 1945, no Egito, na Tunísia ou na Líbia. A queda do presidente Mursi, no Cairo, primeiro governante eleito, evidencia a rotina do estado de direito no país. Os militares golpistas se justificaram com o perigo de que o regime derrubado abria o caminho para o poder religioso, como pregaria a “Fraternidade Muçulmana”. Depara-se neste breve histórico interlúdio democrático, a recuperação identitária nessas ações como advento à base de um Estado religioso islâmico. Já se abria a perspectiva, décadas antes, pelo retorno, no Irã, da Sharia, como descarte integral da prévia dominação ocidental em toda a região. Identicamente, a presente revolta das facções budistas do Miramar exarceba essa nova “guerra de religiões”, a eliminar os estratos islâmicos nesse país.

A indicação do Papa Francisco como o “Homem do Ano”, capa da Time, já desperta, de logo, a resistência frente a tal consenso. I mediatamente, o Papa foi além das discussões genéricas sobre a justiça social e entrou a fundo na condenação do nosso regime econômico para o futuro, provocando a violentíssima reação do conservadorismo americano a partir dos grupos ultradireitistas do Tea Party. Francisco acolhe o marxismo – dizem – e vai além da pastoral, para comprometer-se com a esqueda na condução do desenvolvimento contemporâneo.

O novo quadro internacional que se esboça, a partir desta década e que se acelerou no ano findo, depara, de saída, a presença e o impacto dos BRICS, marcados por um dinamismo voltado para seus próprios e gigantescos mercados internos. E há que se perguntar como se delineia, a partir daí, uma nova globalização não-hegemônica, no peso específico e no protagonismo de China, Índia, Brasil, Rússia e África do Sul. Significativamente, seu isolacionismo contrasta com a própria compatibilidade regional, desenhada, nos casos asiáticos, pela sua geografia. A China e a Índia, em conjunto, controlam mais de um terço da população mundial, ao longo de sua coexistência fronteiriça. Mas é em vão que se esperará a mínima ação comum, a multiplicar-se o seu impacto em nossos dias. Reduzem-se – quando existem – a concorências bilaterais. O contraponto Brasil-China na África, por exemplo, disputa os mercados do antigo império colonial português.

Uma análise dos protestos em todo o mundo no ano findo implica, ao mesmo tempo, a discussão do seu específico perfil no Brasil, e até onde, na absoluta defesa do direito do povo nas ruas, reforçou nossa democracia. De saída, há que atentar ao sentido histórico desse mesmo protesto, independentemente da precisão das suas demandas. E é, exatamente, o bom desempenho político o que mais sofre desse paradoxo. As exigências prioritárias de mudança clamam sempre por mais, na conquista de bem-estar.

O governo militar do Egito, às vésperas do ano novo, vem de condenar como terrorista toda a atividade da Fraternidade Muçulmana no país, A organização foi fundada em 1928 e está enraizada na tradição mais funda da busca da identidade nacional, ainda dos tempos do fim da hegemonia ocidental e dos tempos do rei Farouk.

Realizou-se, de 8 a 10 de janeiro, em Kuala Lumpur, na Malásia, a XXVII Conferência de Academia da Latinidade, voltada para o novo quadro da globalização mundial, e das suas características não hegemônicas, a partir de fenômenos como a emergência dos BRICS, as novas alianças euroasiáticas e a virada de página de toda visão de centro e periferia. O que se quis, sobretudo, foi analisar o impacto dessa nova configuração sobre as identidades coletivas emergentes, o clamor pela diferença e a possível coexistência num mundo tão diverso ainda do que surgia no começo deste século. Como poderá essa nova luta identitária escapar do fundamentalismo? E até onde todo perfil regional clássico de alinhamento de nações é superado pelas novas condições de efetiva coexistência nesta pós-modernidade?

O começo de 2014 só acentua as suas surpresas, com o desbloqueio de situações de conflito e de impasses que marcavam de pessimismo o avanço da década. Aí está, como exemplo, a reintegração do Irã à economia mundial, agora reafirmada de Davos, inclusive com o convite para investimentos a longo prazo no país, dentro de um calendário nítido, até o fim do mandato do novo primeiro-ministro. Contagia, aliás, essa busca da interlocução de Rowani – em contraste com Netanyahu, em Jerusalém, criando um clima dificilmente revogável de diálogo, a que já se abriu o secretário de Estado americano, John Kerry.

Nas conversas entre o chanceler Luiz Alberto Figueiredo e Susan Rice, chefe do Conselho de Segurança dos Estados Unidos, entremostra-se a determinação de Washington em não abrir mão, por enquanto, e até em novo formato, da espionagem sistemática de qualquer Estado no presente quadro internacional. A negativa parece adentrar-se no conflito para a escolha de novos responsáveis do comando cibernético americano.

A Al Qaeda acaba de declarar sua ruptura com grupos terroristas radicais atuando no Iraque e na Síria, como o Al-Nusra e o dito “Estado Muçulmano”. Deparamos com o começo da modificação do confronto sem tréguas com o Ocidente, começado por Bin Laden e hoje seguido, após tantas explosões de homens-bomba, por Ayman al Zawahiri, o médico egípcio que assumiu a liderança do movimento. É como se estivéssemos ainda sem indício de cessar-fogo, diante de um horizonte de limites na confrontação com o mundo ocidental. Os primeiros resultados desse “conservadorismo” da Al Qaeda chegam agora ao paradoxo de tirar da mira a queda de Bashar al-Assad, na Síria, frente a um caos que até os terroristas clássicos temem, com as multirrebeldias e multi-jihads que rebentam no momento em toda a área.

Aceleram-se, nestes dias, fenômenos inéditos no quadro da nossa tradição democrática, que apontam à ruptura, talvez sem volta, em muitas das premissas sobre a ordem social e o Estado de Direito. Deparamos, de saída, essa inédita cooperação popular para a paga das multas dos condenados pelo mensalão. Entra em causa a quebra do consenso sobre a justiça do castigo e da indenização pública imposta aos réus, senão, já, num confronto com o decidido na justiça. O tamanho dessas arrecadações depõe em favor do possível teor político dessas sentenças, e entremostra uma inconformidade da opinião pública com o acerto dos pronunciamentos judiciais. O paradoxo leva o Ministro Gilmar Mendes a sugerir o carreio desses enormes montantes para uma compensação nacional de todos os desvios financeiros imputados ao dito esquema. Não há como subestimar o que há de rebeldia com a desmesura das penas impostas a Dirceu e a seu grupo.

A acumulação de reptos e incidentes quanto à afirmação do nosso estado de direito questiona sobre o aprofundamento da democracia no quadro da nossa Constituição. Desponta, nesses últimos dias, a interrogação relativa ao cumprimento automático, pelo Legislativo, das cassações de mandato determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A Carta Magna é peremptória em afirmar, no seu artigo 2º, a essencial independência entre os poderes. Insiste o artigo 60 na absoluta irrevogabilidade do princípio, interditando, permanentemente, a proposta de emendas que alterem essa norma maior da Constituição de 1988. Mais ainda, define o procedimento dessa cassação, alterando, agora, inclusive, o § 2º do artigo 55, exigindo o voto expresso para esse desfecho. A própria renúncia do parlamentar não fica a seu alvedrio, como veio a pretendê-lo o deputado Eduardo Azeredo, suspendendo-se os seus efeitos até a sua declaração pela mesa da Casa a que pertencer o parlamentar.

Na nossa experiência de democracia, deparamos um partido que se mantém no poder por 12 anos e busca, ainda, a reeleição para um novo mandato. O inconsciente social do País enfrenta o risco, também inédito, de uma possível fadiga do status quo, forçando o desejo de mudanças. Ou seja, e respondendo à profundidade do sentimento democrático, impor-se-ia a alternativa, no quadro das diferenças de regime político. Mas tal é não se dar conta de que a nossa condição não é o de um país sustentável, mas da presença ainda dos desequilíbrios de fundo e das carências que marcam o subdesenvolvimento e a herança das velhas situações coloniais.

Os recentes novos governos da América Latina, o do Chile e o do México, marcam claro desgarre dos modelos clássicos de esquerda nas políticas de desenvolvimento. Peña Nieto, no México, avança na privatização de toda a infraestrutura de produção elétrica no país. Bachelet, no Chile, continua o silêncio da perplexidade, para definir, no seu programa, o contraste com o conservadorismo nítido que a precedeu.