Academia Brasileira de Letras

O dia 3 de maio de 1823 foi, segundo dois dos protagonistas do dia - o que discursava, Pedro do Brasil, imperador por ter feito a independência, e o principal redator do discurso, José Bonifácio de Andrada e Silva - '? o dia maior que o Brasil tem tido, dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império livre'.

A Constituição consagrou um princípio relativamente novo: o da ação afirmativa. De uma forma aparentemente contraditória, ele aparece inicialmente no art. 3º, ao colocar entre os objetivos fundamentais da República o 'bem de todos', sem 'quaisquer formas de discriminação'. Ora, a leitura deste inciso deve ser vista com a ótica do enunciado de Rui Barbosa de que a igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais. No art. 4º nossa Carta repudia o racismo; no 5º, veda e pune a discriminação e o racismo (XLI e XLII), com 'aplicação imediata'. Mais explicitamente, as ações afirmativas surgem no art. 7º, XX, ao proteger o mercado de trabalho da mulher; no art. 37, VIII, ao reservar vagas para pessoas portadoras de deficiência, e no art. 170, IX, ao favorecer as empresas de pequeno porte.

Como intelectual sempre tive uma preocupação humanista nas minhas decisões, preocupando-me não apenas em melhorar a sorte do povo brasileiro como também a de toda a Humanidade.

Sempre tive uma boa memória. Quando falha fico preocupado. Pois não é que esta semana ela me fez uma que quase me leva ao pânico? Felizmente para lembrar tive a ajuda de Tereza Cruvinel, brilhante jornalista a quem nos ligam laços de afeição desde que ela chegou a Brasília.

No Dia Internacional da Mulher a Câmara dos Deputados deu um grande passo: aprovou o projeto das deputadas Maria do Rosário, Rejane Dias, Professora Rosa Neide, Gleisi Hoffmann, Natália Bonavides, Luizianne Lins, Benedita da Silva e Erika Kokay criando uma pensão para os filhos ou dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio, um crime horrendo. Lembremos que muitas vezes as vítimas de feminicídio já sofreram outras agressões punidas pela Lei Maria da Penha, um marco na proteção às mulheres, mas que não pode resolver por si só as situações de preconceito da própria sociedade.

No final do século passado apresentei um projeto de lei que foi aprovado no Senado e atropelado na Câmara dos Deputados depois de muitos anos. Era muito simples, tinha apenas um artigo: estabelecia uma cota mínima de 20% para a população negra no preenchimento das vagas nos concursos para investidura em cargos e empregos públicos dos três níveis do Governo, nos cursos de graduação em todas as instituições de educação superior do território nacional e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Parece que da etimologia da palavra 'carnaval' a única coisa certa é que se refere a carne. Seria para designar a abstinência de carne da quaresma? Ou, como queria o pai italiano de minha amiga Zélia Gattai, para afirmar que 'o que vale é a carne', jogando a origem da festa para as farras romanas ou germânicas, quando não a uma verdadeira bacanal grega? Essa origem europeia pode ser incontestável, mas basta ver a tristeza do carnaval de Veneza ou a imitação que são os carnavais que pipocam mundo afora para saber que carnaval como sinônimo de alegria tem origem bem brasileira, isto é, africana.

Toda a minha vida pública teve como objetivo maior a busca da justiça social. Presidente da República, com o lema 'Tudo pelo social', com o pleno emprego - as taxas de desemprego chegaram à casa dos 2% -, programas de alimentação, criação do SUDS e do SUS, entre muitos outros, muitos milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza. Quando apoiei o Presidente Lula em seus primeiros governos tive a satisfação de ver a prioridade à área social e ao combate à fome. Agora, mais uma vez, concordo inteiramente com Lula quando diz que seu principal objetivo é o fim da desigualdade.

O tempo é algo em que vivemos, com que não nos conformamos e que festejamos. Os versos de T. S. Eliot, que sempre cito, dizem tudo: 'O tempo presente e o passado / esta?o ambos talvez no tempo futuro, / e o tempo futuro esta? contido no tempo passado.' Já o Padre Vieira explicava que 'se no passado se vê o futuro, e no futuro se vê o passado, segue-se que no passado e no futuro se vê o presente, porque o presente é o futuro do passado, e o mesmo presente é o passado do futuro'.

Quando eu era Governador, o Brigadeiro Délio Jardim de Matos deu-me uma notícia que aumentou a minha taquicardia e encheu de esperanças todo o Maranhão. A FAB estava escolhendo o local para erguer uma nova base capaz de lançar foguetes, para não termos somente uma - Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte -, pequena e limitada. Atendia também ao provérbio popular: 'Quem tem uma não tem nenhuma'. Entre os lugares em estudo estavam o Município de Amapá, no então Território do Amapá. Entre os outros sítios aparecia Alcântara, com grandes possibilidades.

A morte de Nélida Piñón é para mim um golpe pessoal, tão estreita era a nossa amizade e tão profunda a admiração que lhe tinha. A conheci quando ainda estreávamos, eu tentando conciliar vocação e destino e ela com os passos largos que a fizeram rapidamente uma das maiores romancistas da língua portuguesa.

Advento é sinônimo de Esperança - a esperança da chegada do Menino Salvador. Ainda se faz, em muitos lugares do Brasil, as cheganças, visitas com autos e danças que elevam as expectativas do novo tempo.

A democracia tem dois corações: o sistema representativo e a liberdade de imprensa.

Afonso Arinos, certa vez, quando conversávamos sobre a Constituição americana e a formação do Senado, lembrou que a questão se colocara desde a abertura dos debates da Convenção de Filadélfia, no dia 29 de maio de 1787, inserida pelo Projeto de Virgínia. Todos concordaram com a ideia de duas casas, à maneira inglesa. A grande dúvida era como conciliar o poder dos grandes e dos pequenos Estados. Na sua primeira Constituição cada Estado tinha poder igual, uma das razões de seu fracasso.

O Padre António Vieira, em Roma, diante da rainha Cristina da Suécia, defendeu que o mundo era mais digno das Lágrimas de Heráclito que do Riso de Demócrito. Argumentava o já idoso jesuíta: 'Quem conhece verdadeiramente o mundo há de chorar; e quem ri, ou não chora, não o conhece.'

Carlos Lacerda! Ele era diferente. Seu olhar era um raio forte. Tinha voz de barítono e pronunciava as palavras com uma acentuada cadência grave, que esgotava os sons, articulando todas as sílabas até o fim, como se recitasse. Quando subia à tribuna da Câmara dos Deputados, tudo parava. Ninguém se atrevia ao menor sussurro. Explodia o vulcão e ele se transfigurava. Seu olhar passava a ser de fúria, as frases saíam como um arremesso de flechas buscando alvos. Quem tinha coragem de intervir pagava um preço.