Academia Brasileira de Letras

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), levou à luz uma discussão jurídica que os criminalistas que defendem condenados na operação não gostariam de reabrir.

A irritação de Bolsonaro com a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da COVID é a maior prova de que ele acertou e que Rodrigo Pacheco estava segurando, porque o governo não estava interessado nela.

Assim como chegou a vez de extinguir a Lei de Imprensa promulgada na ditadura militar, graças à ação, em 2009, do então deputado federal Miro Teixeira, jornalista e advogado, parece ter chegado ao fim a vigência da famigerada Lei de Segurança Nacional.

O aumento da tributação de livros no Imposto de Renda, com a justificativa de que só os 10% mais ricos leem, é a prova cabal de que o governo considera a cultura irrelevante. 

O julgamento do dia 14 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar para a Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula, anulando suas condenações, o que o tornou elegível para a eleição presidencial de 2022, promete mais polêmicas.

Quem atentar para o número de vezes em que a defesa da liberdade está sendo utilizada para a consumação de atos nocivos à sociedade dará razão ao Marquês de Maricá (Rio, 1773-1848): “Quando em um povo só se escutam vivas à liberdade, a anarquia está à porta e a tirania pouco distante”. 

O vice-presidente Hamilton Mourão foi dubio no artigo publicado hoje no jornal o Estado de S.Paulo, e espero que tenha sido de propósito. 

Quando foi anunciado o general Hamilton Mourão como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro para concorrer à Presidência da República, um dos filhos do candidato fez o seguinte raciocínio, em voz alta: é bom ter um nome “cascudo”, para deixarem de pensar em impeachment.

A carta dos economistas divulgada há 15 dias, que deixou claro que Bolsonaro e Paulo Guedes perderam apoio de um grupo importante, que votou em Bolsonaro mesmo sem ser radical, na esperança de que a política liberal de Paulo Guedes resultasse em alguma coisa boa, está sendo ampliada para empresários, especialmente do Sul, que saíram do PSDB para votar em peso em Bolsonaro.

Ao contrário de 2018, o campo para a terceira via para a eleição de 2022 está abertíssimo.

A saída do governo Bolsonaro dos comandantes das Forças Armadas foi simbólica, e uma demonstração de que não aceitam e não querem a política nos quarteis.

A escolha do General Paulo Sérgio Nogueira para o Comando do Exército, e o destaque dado pelo novo ministro da Defesa, Braga Netto, ao combate da pandemia de COVID-19, são derrotas simbólicas do presidente Bolsonaro, que teve que escolher os novos comandantes entre os de maior antiguidade nas três Armas, e não aqueles que lhe são mais próximos.

A escolha do General Paulo Sérgio Nogueira para o Comando do Exército, e o destaque dado pelo novo ministro da Defesa, Braga Netto, ao combate da pandemia de COVID-19, são derrotas simbólicas do presidente Bolsonaro, que teve que escolher os novos comandantes entre os de maior antiguidade nas três Armas, e não aqueles que lhe são mais próximos.

De uma maneira ou de outra, o Ministério da Defesa sempre fez parte de um xadrez político, desde que foi criado para explicitar a subordinação dos militares ao poder civil, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso.

Usar o ministério da Defesa para fazer com que o poder militar se imponha sobre o poder civil é um passo perigoso numa democracia.