Artigos

Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final.

A comprovação pelas investigações da Policia Federal de que o episódio da captação ilegal dos diálogos do então juiz Sergio Moro com o chefe dos Procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol é apenas parte de uma ação coordenada contra a Lava Jato, atingindo membros do Poder Judiciário em diversos graus, deu nova conotação política ao episódio. 

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept.

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está lançando Advocacia Hoje, uma revista digital a ser distribuída trimestralmente por e-mail e Whatsapp, que, segundo o presidente-executivo da OAB editora, José Roberto Castro Neves, pretende abrir espaço para uma forma mais direta de comunicação com seus filiados, um universo de aproximadamente 1,3 milhão de advogados e 1 milhão de estudantes de Direito.

A idéia de criar uma moeda única de Brasil e Argentina parece mais esdrúxula ainda quando o presidente Bolsonaro a classifica como “uma trava a aventuras socialistas na região”.

No julgamento que terminou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão majoritária de que só a alienação do controle acionário de empresas públicas e de sociedades de economia mista exige autorização legislativa...

As dificuldades que o governo vem enfrentando para aprovar seus projetos na Câmara devem-se à inexperiência de seus líderes, e à falta de uma base parlamentar firme.

Eleito contra o establishment parlamentar, de cujo setor mais irrelevante fez parte por 28 anos, o presidente Bolsonaro encontra dificuldade de desvincular seu passado da realidade presente que enfrenta no cotidiano do Palácio do Planalto.

O verdadeiro jogo de empurra entre a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas para a implantação da reforma da Previdência revela a baixa política em plena vigência.

Muitos estão convencidos de que a facada de Adélio Bispo foi a verdadeira razão da vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Além do impacto emocional no eleitorado, permitiu que ele não se expusesse nos debates.

As manifestações de ontem, convocadas por lideranças estudantis e de partidos de esquerda para protestar mais uma vez contra os cortes de verba na educação, foram menores que as anteriores, assim como seriam menores as de apoio ao presidente Bolsonaro, se convocadas em tão curto espaço de tempo.

O presidente Jair Bolsonaro provocou mais uma polêmica ao insinuar que estaria na hora de nomear um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Um bom exemplo da impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) participar de um pacto político com o Executivo e o Legislativo é o julgamento de hoje das liminares que impedem a privatização de estatais e suas subsidiárias.

Não há na história recente exemplo de pacto político de que tenha participado o Poder Judiciário. Por uma razão muito simples: é nele que desaguarão as demandas dos que se sentirem afetados pela reforma da Previdência, por exemplo.