O ex-presidente José Sarney cunhou a expressão “liturgia do cargo” para definir a responsabilidade perante a população de um presidente da República no cargo que ocupa. Das palavras ditas ao comportamento pessoal, tudo tem seu peso político. Mas há distinções entre comportamentos popularescos e aqueles espontâneos, especialmente quando a espontaneidade revela um político excêntrico, mas vencedor e com visão de história.
Diante da crise que a cada dia se aprofunda no país, favorecida pela irresponsabilidade fiscal do presidente Bolsonaro e pela submissão das convicções do ministro da Economia Paulo Guedes às ambições políticas, tem importância didática relembrar as disputas da equipe que implantou o Plano Real com as forças políticas e econômicas que sustentavam a hiperinflação brasileira àquela altura.
O ano eleitoral promete ser desastroso para a economia brasileira, a medir pelas decisões populistas que o governo Bolsonaro encomendou ao Ministério da Economia e que o favorito na eleição, o ex-presidente Lula, rebateu para o alto. O novo Auxílio Brasil será de “no mínimo” R$ 400 até dezembro de 2022, garantiu Bolsonaro. Ser mais explícito de que se trata de uma tentativa de compra de votos em troca de auxílio para as camadas mais pobres da população, não é possível. Lula aprovou, disse que o “povo merece”, mas criticou: deveria ser mais, de no mínimo R$ 600.
O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, fez uma jogada política em benefício próprio ao liberar pontos importantes do que seria seu relatório final. Conseguiu ser o centro do grande assunto dos últimos dias a decisão de indiciar o presidente Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio.
Aparentemente, vai ser menos complicado do que se supunha garantir a unidade dos tucanos após as prévias para escolher o candidato do partido à Presidência da República. O que parecia estar caminhando para um confronto aberto sobre as regras da disputa, com o governador paulista João Doria se insurgindo contra possíveis manobras que lhe tirem o favoritismo dentro do PSDB, acabou refluindo, pelo menos neste primeiro momento, para um debate civilizado em que o partido mostrou que ainda tem fôlego para discutir os grandes temas nacionais sem grande divisões.
Se o ex-juiz Sérgio Moro decidir mesmo se candidatar à presidência da República, o que cada vez parece mais provável, teremos uma eleição no ano que vem que reeditará os grandes embates ocorridos no país durante a Operação Lava-Jato. O que, a princípio, não é bom para o PT. Na eleição de 2018, com Lula preso, sua figura icônica na política nacional ainda ajudou a levar o candidato Fernando Haddad para o segundo turno, ou impediu que o candidato do PT tivesse melhor sorte, de acordo com a visão de cada um.
A obsessiva relutância do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, contra a nomeação do ex-ministro de Bolsonaro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo quando revestida de ares de “grande política”, não passa de uma ação isolada de um político que, mesmo presidindo a comissão mais importante da Casa, voltou ao baixo clero de onde proveio e tenta ganhar alguma relevância no cenário nacional.
Aumentar a influência do Poder Legislativo sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma emenda constitucional, representa grave conflito de interesses, marcado pela tentativa de neutralização da autonomia do Ministério Público, uma de suas mais básicas e fundamentais características. Mesmo atendendo a uma necessidade pessoal de muitos parlamentares, ou à simples vingança, a PEC está tendo tramitação difícil, porque a reação da minoria que ainda resiste ao desmonte dos mecanismos de combate à corrupção está forte.
O empresário Pedro Passos, sócio da Natura, deu recentemente entrevista ao Globo em que diz que o país tem que se afastar, na eleição presidencial do ano que vem, da polarização entre o “inaceitável”, referindo-se ao presidente Bolsonaro, e o “indesejável”, que seria o ex-presidente Lula. Passos cita algumas das características que tornaria “inaceitável” a reeleição de Bolsonaro: “Não é democrata, é perigoso, não tem programa, não tem empatia com a população”. Quanto a Lula, disse que “traz uma agenda velha, de atraso, de intervenção econômica”.
A corrida eleitoral pela Presidência da República ganha contornos mais nítidos à medida que o prazo fatal de abril se aproxima para que os candidatos mudem de partido, no caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou decidam se candidatar, como é o caso mais notório, do ex-ministro Sergio Moro.
Recentemente, a propósito da tentativa de aprovar a volta dos jogos de azar no país, petistas denunciaram que o sonho de Bolsonaro é transformar o Brasil numa Cuba da época do ditador Fulgencio Batista, um cassino onde os americanos iam se divertir. Os bolsonaristas há muito atacam o PT afirmando que o ex-presidente Lula pretende transformar o Brasil numa ditadura como a cubana, regime apoiado pelo petismo.
O anúncio do governo de Cuba de que empresas privadas poderão operar na ilha, no que chamam de “atualização do socialismo”, traz de volta o debate sobre modelos de governo totalitários que tendem a adotar, na visão ocidental, um “capitalismo de Estado”. A Constituição de Cuba já diz que o socialismo é regime político “irrevogável”, o que representou uma mudança importante, pois anteriormente o socialismo era apenas uma etapa para o comunismo.
À medida em que vai se convencendo de que não vai para STF, o procurador geral da República, Augusto Aras, vai ficando mais solto no segundo mandato e se atendo mais à realidade. Estava num processo de fuga da realidade para proteger o presidente.
Acredito que nos próximos meses, até o final do governo, poderemos ter uma PGR mais ativa diante do que está acontecendo. Ao mesmo tempo em que a desilusão de não ir para o STF o liberta, há os fatos diários se desenrolando à nossa frente, que fazem com que ele não tenha muita margem para esconder. Pode ser um sinal de uma libertação de Augusto Aras.
O presidente Bolsonaro já não governa mais. Os vetos derrubados nos últimos dias o consolidam na posição de presidente mais derrotado pelo Congresso nos últimos 20 anos. Na questão dos preços da Petrobras para gasolina, óleo diesel e gás, Bolsonaro tenta há meses encontrar uma maneira de reduzir os aumentos constantes. E agora tem de enfrentar o general Silva e Luna, colocado por ele na presidência da estatal no lugar de Roberto Castello Branco justamente para estancar a alta dos preços.
O bom-mocismo do presidente Jair Bolsonaro tem a ver, sobretudo, com a proximidade do julgamento de alguns dos processos que podem atingi-lo e do encerramento da CPI da Covid, que discute internamente como encaminhar o relatório final de maneira que tenha consequências práticas. Há questões técnicas que podem obrigar a CPI a fazer dois ou três relatórios, cada um endereçado a um órgão próprio, como sugere o professor e jurista Aurélio Wander Bastos, que alertou a comissão de que não cabe ao Ministério Público Federal dar seguimento a acusações de crime de responsabilidade.
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