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Não é à toa que a ex-senadora Marina Silva aparece nas pesquisas de opinião como uma possível adversária direta da presidente Dilma na eleição de 2014, podendo chegar ao segundo turno e até vencer. Ao se recusar a prosseguir no jogo partidário que estava montado em 2010, mesmo depois de ter recebido quase 20 milhões de votos na eleição presidencial, ela estava antevendo esse movimento autônomo das ruas que rejeita as formas tradicionais de fazer política que dominam até mesmo o Partido Verde, que ela tentou levar para o caminho original e não conseguiu.

Mais uma vez a maior parte dos embargos de declaração foi rejeitada, frequentemente por unanimidade, ficando claro que a maioria deles tinha apenas a intenção de retardar o final do julgamento. Ontem o ministro Ricardo Lewandowski conseguiu a façanha de fazer com que o Supremo Tribunal Federal perdesse 40 minutos da sessão discutindo um assunto semelhante ao que havia sido decidido na véspera, em reunião de turma da qual participara.

A situação criada pela decisão da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembléia Legislativa de Rondônia poderá repercutir no julgamento do mensalão, mas dificilmente alterará o entendimento sobre o tema já na próxima semana, quando será julgado embargo de declaração do deputado João Paulo Cunha.

Não foi uma simples mudança de humor da população que levou multidões às ruas e fez a popularidade dos governantes cair a níveis inimagináveis, sobretudo a presidente Dilma, que do céu de uma aceitação espetacular quase foi à nocaute em junho e só agora começa a se recuperar, lentamente.

No estudo sobre a gestão das grandes cidades brasileiras que a consultoria Macroplan, especializada em cenários prospectivos e planejamento estratégico, realizou recentemente, a radiografia das 100 maiores cidades do país mostra as disparidades regionais de qualidade e cobertura dos serviços em cada município. Há cidades, como Foz do Iguaçu (PR) que entre 2007 e 2011 evoluiu da 23ª posição para a primeira posição do grupo no Ideb dos anos iniciais (nota 7), mas que deixa a desejar no campo da segurança, registrando uma alta taxa de homicídios (73/100 mil).

Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência sobre perda de mandatos parlamentares que ajudara a modificar na decisão sobre o caso do senador Ivo Cassol.

A partir de hoje o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal entra na sua fase decisiva, quando estará em discussão, provavelmente na sessão de amanhã, a questão da admissibilidade dos embargos infringentes, que permitiriam que o STF rejulgue a causa naqueles pontos em que condenados obtiveram ao menos 4 votos a favor. Se a discussão dos poucos embargos de declaração que restam se prolongar, a questão ficará para as sessões posteriores ao 7 de Setembro, que poderá ser marcado por grandes manifestações pelo país.

Os dois novos ministros do STF foram os protagonistas ontem do que seria a última sessão do julgamento do mensalão para tratar dos embargos de declaração, colocando um grau de incerteza no que parecia ser uma decisão pacificada no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Houve uma evidente mudança de clima no julgamento do mensalão a partir da decisão do ministro Teori Zavascki de rever sua disposição de seguir as decisões tomadas anteriormente à sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Os esforços que estão sendo feitos para encontrar erros na definição das penas passam sempre pelo caso do ex-ministro José Dirceu que, sem ser às vezes nem citado, está no centro da discussão.

O comentário sarcástico do senador Francisco Dornelles de que o governo brasileiro está “faturando” essa crise de espionagem com os Estados Unidos, mas tem que mostrar indignação em dose certa, “não dá para declarar guerra”, resume bem o que está acontecendo desde que documentos secretos obtidos pelo analista de segurança Edward Snowden revelaram que o esquema de espionagem internacional da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) dos Estados Unidos tinha no Brasil um alvo prioritário na região, o que incluía até mesmo, ficou-se sabendo domingo passado pelo “Fantástico” da Rede Globo, o rastreamento das comunicações pessoais da presidente Dilma Rousseff.

Embora a parte de embargos de declaração do processo do mensalão tenha se encerrado sem alterações substanciais nas decisões tomadas durante o julgamento, as duas últimas sessões do Supremo Tribunal Federal deixaram no ar uma possibilidade de que os votos minoritários e até mesmo os dos ministros que não participaram da dosimetria viessem a definir as penas dos condenados, numa distorção do resultado do julgamento realmente absurda, como chamou a atenção o ministro Luiz Fucks.

Assim como os governantes e políticos de todos os partidos perderam popularidade com as manifestações de junho, que explicitaram a falta de representatividade do Congresso e das instituições políticas tradicionais, os vândalos que assumiram o controle das manifestações posteriores, inclusive as de 7 de setembro, devolveram às autoridades constituídas a legitimidade para a repressão dos Black Blocs e congêneres.

Definido pelo acadêmico Celso Lafer, seu amigo e ex-ministro, no discurso de recepção à Academia Brasileira de Letras como quem “preocupado com a igualdade não dissociada da liberdade, e impelido pelo amor ao Brasil, construiu um novo patamar de possibilidades para o nosso país e a nossa sociedade”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou o discurso de posse na cadeira 36 para revelar sua preocupação com o momento por que passa o país, um “sentimento de incompletude” que tem em relação à nossa democracia, afirmando que “se a arquitetura institucional está quase acabada (ainda se vêem andaimes), falta o essencial: a alma democrática”.

Acusado pelos petistas e seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF) com sua nova composição caminha para tomar hoje uma decisão que tem um viés claramente político, mas a favor dos mesmos condenados.

Caberá ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão, para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).