Artigos

As manobras contábeis feitas pelo governo brasileiro no fim do ano para tentar tapar o buraco que havia na formação do superávit primário, que serve para amortizar a dívida pública, envolvem os mesmos princípios de manipulação fiscal que vêm sendo adotados pelo Ministério da Fazenda desde a crise econômica internacional que teve início em 2007/2008. Mais uma vez o governo utilizou-se de bancos oficiais – Caixa Econômica Federal e BNDES – para, com a antecipação de dividendos ao Tesouro, cobrir parte do superávit que deveria ter sido poupado.

Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que segue a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

A situação mais curiosa desse pastelão em que se transformou a sucessão presidencial da Venezuela é a do vice-presidente Nicolas Maduro, que a partir de hoje deixa de ter um cargo oficial, embora seja o sucessor escolhido pelo caudilho Chavez para substituí-lo em caso de necessidade. Acontece que na Venezuela de Chavez o vice é nomeado pelo presidente, e pode ser substituído a qualquer momento, como se fosse um ministro. Não aparece na chapa na eleição presidencial e na prática é mais um subordinado do presidente. Deve ser para evitar um acesso de ambição do companheiro escolhido.

Mais uma vez o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão estrebucha e tenta, a partir de uma declaração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, vender para a opinião pública a ideia que foi condenado sem provas, e que é inocente. Uma típica manobra política, pois no campo jurídico seu comentário não tem a menor importância nem valor para embargos infringentes, que são os únicos recursos que ainda restam a seus advogados. Mesmo assim, só poderá fazê-lo quanto à condenação de formação de quadrilha, onde teve quatro votos absolutórios, mínimo exigido para recorrer. Quanto à corrupção ativa, Dirceu foi condenado por 8 a 2.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que assumiu o cargo tendo como uma das suas prioridades à frente do Conselho Nacional de Justiça o combate à morosidade da Justiça, está tendo que se render ao sistema protelatório da Justiça brasileira, que ele mesmo criticou. Assim como negara a prisão antecipada dos mensaleiros, ele negou o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondonia, condenado há mais de dois anos por formação de quadrilha e peculato, e que continua até hoje exercendo seu mandato em Brasília. Agiu certo nos dois casos.

Como há muito tempo se prevê, o maior problema do PT está em suas facções ou em seus aliados, não na oposição formal, cada vez mais enrolada em seus próprios problemas e indecisões. É assim que a anunciada candidatura de Marina Silva à presidência em 2014 por um eventual novo partido, ou a possibilidade de que o governador de Pernambuco Eduardo Campos se decida a concorrer já na próxima eleição, são hipóteses às quais o governo da presidente Dilma deve dar tanta atenção, ou mais, do que à ainda incerta candidatura do senador Aécio Neves pelo PSDB.

A necessidade de haver uma relação mais clara entre as autoridades públicas e a população tem levado Miro Teixeira (um dos mais antigos deputados federais, exercendo o décimo mandato) a fazer campanha informal para que se tornem mais comuns os contatos de toda e qualquer autoridade com a opinião pública, através de encontros periódicos com a imprensa. Miro lembra que, sempre que não há notícia, prospera o boato, tese que pode ser resumida na famosa frase do juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte americana, que dizia que “o Sol é o melhor desinfetante”.

Há algum tempo se discute no país o que é preciso fazer para despertar o “espírito animal” do investidor para que voltemos a crescer. O termo é do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) na obra, "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", de 1936. Quando fala das expectativas de longo prazo, Keynes escreve que o momento certo para o investimento se dá quando o “espírito animal”, um tipo especial de confiança, se sobrepõe a cálculos matemáticos. “Isso acontece quando o receio do prejuízo, que volta e meia acomete os pioneiros, é colocado de lado como um homem saudável esquece a expectativa da morte”.

A romaria de líderes latino-americanos e venezuelanos a Havana para se informar e prestar solidariedade a Hugo Chavez é uma demonstração clara da hegemonia ideológica cubana na região, um exemplo raro de supremacia política sobre a econômica. E também uma constatação de que o “comandante da revolução bolivariana” transformou-se no verdadeiro líder político da região, seja por proximidades ideológicas, seja pela sustentação financeira à custa do petróleo venezuelano.

Juntos, os 25 réus condenados pelo mensalão terão que pagar uma multa de mais de R$ 22 milhões, a preços de 2003 a 2005 que serão ainda atualizados pela inflação. A cúpula do PT condenada no processo deve junta cerca de R$ 1,8 milhão de multas, assim distribuídos: José Dirceu, R$ 676 mil; José Genoino, R$ 468 mil; Delúbio Soares, R$ 325 mil; e João Paulo Cunha, R$ 370 mil. Um grupo de militantes denominado Juventude Petista do DF, que tem Delúbio como mentor (não é ironia, é verdade), começou ontem à noite, com um jantar em uma galeteria brasiliense, com convites que variavam de R$ 100 a R$ 1.000, movimento para angariar doações a fim de ajudar a pagar essas multas.

O PMDB se prepara para um dos momentos mais importantes de sua trajetória política enfrentando um paradoxo que não lhe é desconhecido. Por um desses desígnios da sorte vai presidir as duas Casas do Congresso nos anos vitais para a sucessão presidencial, mas seus indicados para o cargo, o deputado federal Henrique Alves e o senador Renan Calheiros, se têm uma aparente tranquilidade para se eleger junto a seus pares, não desfrutam junto à opinião pública de uma imagem que permita ao partido se impor como uma alternativa de poder.

O Congresso se prepara para enfrentar uma batalha pela credibilidade perdida com relação às medidas provisórias pelo aspecto mais imediatista e fisiológico, sem encarar as verdadeiras razões de seu desprestígio. Uma das bandeiras do candidato oficial à presidência da Câmara, deputado Henrique Alves, é permitir que os parlamentares possam fazer acréscimos ao que vier do Palácio do Planalto no momento da votação, e não apenas até seis dias depois de a medida provisória chegar, como determinam as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com uma demonstração de respeito pela Constituição, que diz que a posse deve ser no dia 20 de janeiro, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama tomou posse oficialmente no domingo perante a Suprema Corte e ontem foi a festa oficial diante do Congresso, com o discurso para o povo. Nem mesmo a “continuidade administrativa” justificaria a mudança de datas num país onde as instituições funcionam.

O Fórum Econômico Mundial que começa hoje em Davos, na Suíça, é talvez o mais político dos últimos anos, e terá como centro das discussões o papel da sociedade civil num novo mundo que está se formando, longe das hegemonias e com mudanças tecnológicas e demográficas que exigem dos líderes, tanto políticos como empresariais, novas posturas, bem definidas na pesquisa “O futuro papel da sociedade civil” divulgada ontem, que mostra que essas mudanças representam uma pressão crescente sobre as instituições para que elas promovam justiça social e responsabilidade.