A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2006, considerando as cláusulas de barreira inconstitucionais, por supostamente impedir a pluralidade partidária e, por isso, serem maléficas à democracia, foi o que impediu a reorganização partidária no país. Hoje temos nada menos que 35 partidos em atividade, sendo que 25 com representação no Congresso.
A decisão do provável futuro presidente da Republica Michel Temer de retomar o plano inicial de redução do tamanho do Estado, começando pelo corte simbólico de 10 ministérios, e incluindo o anúncio de redução de cargos em comissão logo no seu primeiro pronunciamento, é uma boa novidade nesse nosso presidencialismo de coalizão tão deturpado.
A sensação, ao final do dia, foi a de que escapamos de mais uma armadilha montada para tentar, pelo menos, adiar a consumação do impeachment da presidente Dilma. Mas é inevitável, também, ficar um travo diante do que a presidente chamou de “manhas e artimanhas” que se desenrolaram, numa definição estranhamente clara sobre o que acontecia nos bastidores da política, em que ela atuou decisivamente nos últimas horas.
A honestidade da presidente Dilma é o argumento mais usado contra o impeachment, e tornou-se comum a imagem de uma mulher honesta sendo sacrificada por um bando de políticos corruptos, a começar por Eduardo Cunha. Essa tese equivocada é apenas aparentemente correta, pois o impeachment não é um instrumento para punir apenas quem roubou dinheiro público em benefício próprio, mas uma penalidade administrativa para o dirigente que descumpriu a lei brasileira, no caso da presidente Dilma a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais uma vez, na sessão de ontem que por 15 a 5 decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment, os aliados do governo insistiram na anulação do processo, aproveitando a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastamento de Eduardo Cunha de suas funções como deputado federal e presidente da Câmara por abuso de poder e desvio de finalidade.
“Yo no creo en brujas, pero que las hay las hay”. Nunca o ditado galego serviu tanto quanto ontem, em meio ao afastamento de Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara dos Deputados.
Uma coincidência histórica bem apropriada: ontem, na mesma data em que o senador Antonio Anastasia leu seu relatório a favor do impeachment da presidente Dilma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que baseou o pedido, fez exatos 16 anos, editada que foi em 2000.
A situação não está tranquila nem favorável para o ex-presidente Lula. Denunciado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção da Petrobras, ele também está em outro processo, sobre obstrução da Justiça, e o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo, devido ao processo sobre o triplex do Guarujá, finalmente chegou ao Juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Constatada a decadência de nossa democracia representativa, um fenômeno que não se restringe ao Brasil, mas que tem características próprias de nosso modelo político-eleitoral, quais soluções se apresentam para minorar os problemas que enfrentamos?
A queda na qualidade da representação parlamentar é um fenômeno que se espalha por boa parte dos países da nossa região, avalia o sociólogo Bernardo Sorj, mas há razões específicas ao Brasil que são destacadas pelo historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras, e pelo cientista político Sérgio Abranches: os reflexos dos 21 anos da ditadura militar que o país viveu.
Até hoje, passados muitos dias da votação na Câmara da aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ecoam nos debates parlamentares a maneira como alguns deputados justificaram seus votos naquele domingo.
A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de história, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que somente dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.
O provável futuro presidente Michel Temer, cuja trajetória rumo ao Palácio do Planalto já é considerada pela própria (ainda) presidente Dilma irreversível, tem dado alguns sinais importantes de que está sintonizado com o que deve ser feito no seu mandato-tampão para que não seja apenas uma nota de rodapé na história do país.
A eleição ontem do presidente e do relator da Comissão do Impeachment no Senado serviu para confirmar que a oposição tem maioria esmagadora – o senador Antonio Anastasia, do PSDB, foi eleito por 15 a 5 – e que os governistas, à falta do que fazer para evitar o afastamento da presidente Dilma dentro de 15 dias, tentam retardar decisões com expedientes simplesmente ridículos.
O PMDB está próximo de voltar à presidência da República pela terceira vez de maneira indireta. Foi assim com José Sarney e Itamar Franco, vice-presidentes que assumiram o governo na falta do presidente eleito, Sarney devido à morte de Tancredo Neves, e Itamar em decorrência do impeachment de Collor.
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