Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de Caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.
A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares, tema que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Pouco mais de cinco meses depois de ter provocado indiretamente a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana ameaça outro presidente, desta vez o do Senado, Renan Calheiros.
O confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo prossegue sem que exista uma força política capaz de fazer a mediação. A recusa da presidente do STF ministra Carmem Lucia de participar de reunião entre os presidentes dos Poderes, sugerida por Calheiros e encampada pelo presidente Michel Temer, mostra a bem a distância que os separa, depois que discordaram publicamente tendo como pano de fundo a ação da Polícia Federal no Senado, contra membros da Polícia Legislativa.
A retórica violenta do presidente do Senado Renan Calheiros, chamando o ministro da Justiça Alexandre Moraes de “chefete de polícia”, e o Juiz que autorizou a ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa do Senado de “juizeco de primeira instância”, inaugura uma nova fase na disputa de espaço político entre o Legislativo e os integrantes da Operação Lava Jato.
O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Operação Lava Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.
Os equipamentos de rastreamento de escutas telefônicas também executavam as escutas, e a atuação da Polícia Legislativa fora do Senado, protegendo as casas particulares dos senadores em Brasília e também em seus Estados, passou a ser uma rotina. A Polícia Legislativa do Senado tinha virado uma polícia particular e apartidária, uma espécie de milícia para a proteção dos senadores, segundo a definição corrente em Brasília.
Para se ter uma ideia de como a prisão de Eduardo Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos: o presidente Michel Temer antecipou seu regresso do Japão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.
O ex-presidente Lula vem fazendo nos últimos dias movimentos para desacreditar a Justiça brasileira claramente na tentativa de apresentar-se ao mundo como perseguido político, e nesse caso a internacionalização do debate com a ação no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) faz parte da estratégia.
É um absurdo que a legislação penal brasileira seja tão leniente a ponto de permitir que um preso receba o indulto após cumprir ¼ da pena. Mas seria um absurdo maior se a lei não fosse aplicada ao ex-ministro José Dirceu por ser ele quem é. Assim pode ser entendida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que acatou o indulto ao ex-ministro da Casa Civil, extinguindo a pena imposta a ele no processo do mensalão.
A volta ao debate da lista fechada para escolha dos candidatos partidários à Câmara, no bojo de uma provável reforma política que vai entrar na pauta do Senado esta semana, é mais uma demonstração de que nossa classe política vive em um mundo paralelo, que não se conecta com o sentimento dos eleitores.
A ideia de que o vice Michel Temer não tem nada a ver com o presidente Michel Temer é engenhosa, nascida da reconhecida especialidade do constitucionalista Michel Temer, e vai ser ajudada pela mistura de siglas que está em gestação nas conversas políticas para a disputa presidencial de 2018.
Ontem foi um dia para se comemorar, embora não seja esse o sentimento predominante em Brasília. Ao contrário, a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação, por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que elas fossem chamadas a depor na CPI da Petrobras, em 2014, deixou em pânico os políticos.
A relação do governo com sua base parlamentar está longe de ser tranquila, e nem poderia, diante da miríade de partidos que a compõem e, sobretudo, pelos projetos que têm que ser aprovados ainda este ano, para que a economia entre nos trilhos, sinalizando com tempos melhores num futuro nem tão próximo assim.
A afirmação do presidente Michel Temer de que se não for feita uma reforma na Previdência dentro de dez anos não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias é ao mesmo tempo uma advertência e uma indicação de que as reformas que o governo está encaminhando ao Congresso têm uma coerência entre si, e fazem parte de um pacote de medidas para recolocar o país na rota do crescimento sustentado.
Imprimir