A próxima semana será decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância, com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do ex-presidente Lula.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, é mais uma tragédia nessa coleção de fatos trágicos que nos consome, nós, moradores do Rio, mas, muito mais que isso, nós brasileiros, que lutamos todos os dias pela manutenção da democracia em meio a dificuldades de diversas conotações, desde as comezinhas do cotidiano cada vez mais difícil, até a radicalização política que impede uma ação conjunta de forças apartidárias quando momentos como esse nos confrontam.
O ex-presidente Lula custou, mas já entendeu que não adianta confrontar a Justiça brasileira, ao contrário de seus seguidores petistas e esquerdistas em geral. Ou melhor, talvez tenham resolvido dividir as tarefas: enquanto ele revê seu discurso, garantindo que não vai fugir do país nem promover atos de contestação à ordem de prisão que considera injusta, mas inevitável, seus seguidores fazem besteira, inclusive no site oficial do PT, que republicou uma fake news acusando a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, de ter comprado a casa onde mora de um doleiro, com insinuações de ilegalidades que nunca existiram.
Há uma disputa aberta no meio jurídico para a definição dos parâmetros legais que devem ser seguidos nesse novo mundo que se abriu depois da Operação Lava Jato, onde não há mais blindagem de autoridades ou corruptores do colarinho branco.
O lançamento da candidatura do prefeito João Dória ao governo de São Paulo pode dar ao governador Geraldo Alckmin um palanque forte na base eleitoral do PSDB, mas a disputa entre os dois impede que se unam. No mínimo pelo receio de Alckmin de que Dória surja como um candidato imbatível e volte a incentivar setores tucanos a sonhar com uma troca de candidato à presidência da República.
Mesmo os que acreditam na força da política tradicional, com seus acordos por baixo dos panos e suas coligações estapafúrdias para aumentar tempo de televisão, fogem do MDB e do próprio presidente Michel Temer. A janela de mudança partidária permitida pela legislação começou com uma evidência de debandada de políticos do maior partido do país, que bem ou mal está no poder.
Alguns fatos acontecidos esta semana ilustram bem a disputa explícita que se desenvolve no nosso mundo político-partidário entre os novos hábitos que tentam se impor, e a velha ordem que insiste em se manter atuante mesmo rechaçada pela maioria da opinião pública. É preciso matar um leão a cada dia para superar a corrosão de valores a que chegamos.
As cartas estão praticamente lançadas para a sucessão presidencial, e quem pode se candidatar já está se alinhando para a largada no pressuposto de que o ex-presidente Lula não estará presente nessa disputa, pelo menos fisicamente. Se conseguirá que o eleitor escolha seu indicado só se saberá no momento em que ele for obrigado a admitir o que todos já sabem: Lula não estará pessoalmente na linha de largada.
O ex-presidente Lula, ao gravar um vídeo após a derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que os que o levarem à prisão terão que assumir a responsabilidade de condenar um inocente, que passaria a ser um preso político, definiu com clareza o espaço em que os diversos atores envolvidos nesta trama se movimentam.
A recusa por unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, além de todas as implicações colaterais, tem um significado fundamental para a nossa ordem jurídica que foi muito bem abordado pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas em seu voto.
O que está em jogo nos vários julgamentos que se seguirão ao de hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm como pano de fundo a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, é a lógica interna do nosso sistema judicial, que está sendo confrontada pela defesa do ex-presidente Lula. O STF mudar o entendimento sobre essa matéria forçado pela situação política atual é declarar que nosso sistema de Justiça não resiste a pressões externas.
Os três pré-candidatos mais bem colocados atualmente nas pesquisas eleitorais, partindo-se do princípio de que o ex-presidente Lula está fora da disputa, não têm estruturas partidárias fortes. Jair Bolsonaro, a caminho do PSC, Marina Silva da Rede e Ciro Gomes do PDT superam até o momento potenciais candidatos dos dois partidos que dominam a política nacional nos últimos 25 anos, PT e PSDB.
Ao acatar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de incluir o presidente Michel Temer na investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propinas da Odebrecht para o PMDB acertado em um jantar no Palácio Jaburu quando ainda era vice-presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin confirmou uma jurisprudência que havia sido interrompida na gestão de Rodrigo Janot.
A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na mesma terça-feira dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância.
O ministro Raul Jungmann vê a criação do Ministério da Segurança Pública como um fato irreversível para o governo que venha a ser eleito em outubro, e por isso pretende dedicar-se a defender mudanças estruturais que a seu ver são necessárias para que a questão, que se tornou incontornável para o Estado brasileiro, seja enfrentada devidamente.
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