O julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal gira em torno de dois ministros que, pela polarização do plenário, tornaram-se formadores de maiorias ou, como na definição usada nos Estados Unidos, “a maioria de um”.
A proposta que está sendo esboçada de um pacto político para garantir a realização de eleições em clima de tranquilidade esbarra no cumprimento da lei. Não é aceitável um pacto que pressuponha a anistia a políticos, de que partido forem, que estejam condenados ou sendo investigados por crimes que não são de opinião, mas crimes comuns de corrupção.
O que explica o paradoxo de a corrupção ser a maior preocupação hoje do brasileiro, e o ex-presidente Lula ser o candidato preferido desse mesmo eleitor? Estudos do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, baseados em pesquisa de opinião experimental realizada em parceria com os professores Lucia Barros, da USP e Rafel Goldzmidt, da FGV, mostram como funciona a mente do eleitor, influenciada por questões de ideologia e também por cálculos de custo/benefício.
A candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, que no momento é apenas um simulacro, pois a Lei da Ficha Limpa impede seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode tornar-se um fato real com repercussões traumáticas no país caso leis em vigor sejam sucessivamente superadas, revogadas ou alteradas para permitir que seu nome apareça na urna eletrônica no dia da votação.
Num momento em que os fatos parecem confluir para uma grande aliança suprapartidária, não para uma união em torno da busca do diálogo para desarmar literalmente as mãos e os espíritos, mas para um acordão para a manutenção do status quo que garanta a impunidade, a ação fechando o cerco em torno do presidente Michel Temer reanima o ânimo republicano da sociedade, que clama por demonstrações de Justiça.
São de características distintas os atentados políticos que mataram a vereadora do PSOL Marielle Franco; as ameaças ao ministro Edson Facchin e sua família; e os tiros que atingiram ônibus de uma caravana do ex-presidente Lula no Sul do país. Mas são sintomáticos de uma sociedade em degradação moral acelerada.
A evolução dos processos contra o ex-presidente Lula está demonstrando sua formidável resiliência política, e como acertou na estratégia de manter a disputa jurídica sem abrir mão de sua candidatura presidencial. Ele entende com profundidade o espírito de nosso sistema político-jurídico.
A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.
O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Houve quem, às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, sugerisse a ministros favoráveis à prisão após condenação em segunda instância que interrompessem o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula com um pedido de vista.
Lula ganhou um salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é possível definir, a partir das votações de ontem, para que lado pende o plenário, embora muitas declarações coincidentes tenham aberto espaço para mudanças de votos. Ao que tudo indica, o ex-presidente vai ganhar o habeas corpus na volta do julgamento, em abril, se mantidas as posições implícitas nas declarações esparsas dos ministros na reunião de ontem.
O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira dia 26. Escrevo “pode entrar” em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ.
A discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação do réu em segunda instância está posta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em termos claros. Ela acredita que não há razão para discutir o tema em abstrato, pois uma nova jurisprudência foi definida pelo plenário do STF há pouco tempo, e não surgiu nenhum fato que justifique uma reavaliação.
O estranho caso das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que querem rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial revela bem as manobras de bastidores que, alegando tratarem de questões genéricas, objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso.
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco está exacerbando a radicalização política, levando a que direita e esquerda, categorias políticas consideradas à beira da extinção que um mundo pós-moderno tensionado pelos fundamentalismos e preconceitos ressuscitou, mostrem suas faces perversas.
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