Há mais de três décadas tanto no exercício de mandatos legislativos, de funções nos órgãos de direção partidária, quanto no desempenho de cargos no Executivo - estadual e federal - venho me dedicando ao cumprimento de agenda que concorra para o aggionarmento de nosso modelo institucional. A persistência com que tenho abordado as questões dessa natureza se quadra na convicção de que a reforma política - sempre preconizada, nunca priorizada - é a mais relevante das transformações de que necessita o país, posto que indispensável à governabilidade, de que depende, em última análise, o sucesso de todas as demais.
A governabilidade em nosso como em qualquer outro país, insista-se, será sempre decorrência direta e imediata da racionalidade da engenharia política adotada. Enfim, as reformas políticas, que optaria por designar como institucionais, são imprescindíveis, sob pena de o país mermar, adiando o nosso querer coletivo de viver em nação democrática, desenvolvida e socialmente justa. Para isso é necessário ter plena convicção de que a realização de nosso destino não é algo que se deva esperar, mas algo que se impõe alcançar.
Embora tenhamos avançado em alguns itens dessa agenda, constata-se que as mudanças institucionais brasileiras têm sido historicamente mais fruto de nossas dificuldades conjunturais do que de nossas deficiências estruturais.
Faço essas observações em virtude do instante em que o Brasil é alcançado por grave crise política, conquanto não deva sua intensidade afetar as nossas instituições, hoje robustas, mercê dos avanços obtidos nos últimos tempos, mormente após a Constituição de 1988.
Os tempos, portanto, parecem indicar ser este o instante de apurar os fatos, como o está fazendo com diligência o Congresso Nacional e, após sua conclusão, adotar as medidas cabíveis estatuídas na Constituição, nas leis e nos Regimentos da Câmara e do Senado, corrigindo-lhes desvios e prevenindo a repetição de condutas não republicanas.
É de supor que - uma vez que o Parlamento, além de órgão legislativo e fiscalizador, é igualmente grande fórum do debate das questões nacionais - brotem, entre outras, sugestões também para melhorar o desempenho de nosso sistema político.
Considero, porém, que somente depois da apuração dos fatos será o momento de o Congresso centrar seus cuidados na adoção de medidas voltadas para aprimorar as instituições, aprovando a reforma política, aliás fundamental para restaurar a credibilidade e a legitimidade de que carecem os poderes da República.
Aliás, o Velho Testamento, na sabedoria do Eclesiastes, lembra que “para tudo há o seu tempo”. Não convém colocar o depois antes do antes.
“As coisas políticas têm por principal condição a oportunidade”, lecionou Nabuco de Araújo, em discurso em 1870, para acrescentar: “As reformas, por pouco que sejam, valem muito na ocasião, não satisfazem depois, ainda que sejam amplas.”
Discutir questões institucionais, em períodos eleitorais, pode parecer um convite à nociva prática de casuísmo, e tanto mais inconveniente será proceder a mudanças em período de instabilidade como o que atravessamos. Configuraria uma atitude mais que arriscada, temerária. A administração do tempo é certamente o maior desafio para o homem público: cabe-lhe saber que o momento oportuno não é qualquer momento.
Por isso, se pensamos em soluções que não sejam precárias e ocasionais, a reforma política há de ser pautada para instante que permita fazê-la de forma refletida, para que não venha a nação, em seu discernimento, nos apodar de procedimento ousado ou precipitado. Ousadia e precipitação não são boas companheiras, especialmente no sáfaro território da política. Receio até que a antecipação desse tema finde por converter uma mera crise política, conjuntural portanto, numa crise sistêmica, com viés institucional.
O Globo (Rio de Janeiro) 30/07/2005
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