O Ministro Fernando Haddad mostrou ao Congresso a sua determinação, na retomada da reforma universitária como uma dimensão crítica da mudança do país. Nenhum projeto foi levado tão a fundo, como exemplo da nova cultura política, na exposição ao debate do ensino de terceiro grau, e nas emendas resultantes do texto agora em apreciação no Legislativo.
O pano de fundo deste empenho é hoje o de que 1,2 milhões de moços podendo chegar ao campus nele não ingressam, pelas limitações de estrutura de oferta do ensino público e pelos custos da área privada. E é esta, de toda forma, que hoje responde por mais de 75% do que seja a exigência de mudança, mais sentida pelo país como consagração efetiva de nosso desenvolvimento.
No quadro da sua realpolitik o Ministro justapôs ao corpo do projeto novas estratégias de impacto imediato sobre a fome de educação superior. O eixo das medidas vai à área estatal e nela, com a ampliação das instalações, ao desburocratizar do manejo de suas verbas e à saída dos invernos orçamentários. O tópico fundamental é, entretanto, o da necessária melhoria da oferta noturna desses cursos, de par com o aumento de docentes, trazidos para este front prioritário das carências nacionais.
A redução crescente do ensino público noturno veio de par com a melhoria do regime de valorização do tempo integral do professor brasileiro. Na presente disciplina menos de metade desse tempo é, de fato, trazido à sala de aula e à interação docente, pelo intuito de se proteger o desenvolvimento da pesquisa, bem como a produção intelectual em livros e publicações especializadas. Só há que repetir a nossa pobreza nessas áreas e de como cresceu uma tolerância objetiva com essa reserva de tempo, vista por muitos como um ócio, nem sempre no bom suposto do estudo continuado e da reflexão do catedrático.
Não será talvez necessário esperar-se mais um biênio, para que os primeiros resultados, e até dramáticos, se possam obter na reaplicação do tempo integral do professorado de hoje, muitas vezes entrincheirado num mandarinato, sem retorno social.
O Conselho Nacional de Educação trabalha de agora a revisão desses critérios em distinta colaboração com a CAPES a quem se deve, de fato, uma nova política realista na pasta da Educação aos esforços conjuntos ora já em andamento no FINEP e no Ministério da Ciência e Tecnologia. É de se esperar que a política regulatória, nesse âmbito, possa desde já atender a esta carência, no suposto de que a reforma do “campus” brasileiro demorará num ano eleitoral. Ou, mais ainda, perderá, no apetite da mudança dos calendários já estabelecidos para alteração tributária no país ou a reforma de seu Estatuto previdenciário.
O ensino noturno já na universidade pública pode ampliar em 15% a atual oferta no país, e lográ-lo já com os estímulos e os controles que nos permitam sair de um dos índices ainda mais modestos do nosso desenvolvimento. Ou seja, o de termos menos de 6% da nossa população no quadro universitário quando é de 46% esse índice no Canadá, e mesmo no México já atinge a 12%, e na Argentina a 16%.
Nos anos de demora consentida, no projeto de reforma universitária avançou a consensualização do que fazer nesta área crítica. Da mesma forma, fugiu-se à idealização das soluções, a partir da simples projeção de recursos, e de estágios otimais no ganho de novas instalações ou de recrutamento de pessoal. Entra em cena, sim, e cada vez mais, a mobilização do já existente, tantas vezes escondido nos nós da burocracia e do dito espírito de corporação. O avanço desde já do curso noturno na universidade pública esquiva-se às repetidas demoras do Congresso, e suas comportas, para responder com “ouvido de ouvir” à nova pressão social do “povo de Lula”.
Jornal do Commercio (RJ) 20/3/2008
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