A iniciativa do PSDB de propor a CPI da Petrobras é o lance necessariamente temerário para marcar a presença da oposição, a largo prazo, na crítica do nosso modelo de desenvolvimento. É, talvez, um paradoxo no sentido de transferir para o problema exausto da inconfiabilidade fiscal da empresa, o debate de fundo, que mal começa, sobre o novo marco regulatório que deverá definir quem explorará as reservas do pré-sal do País.
Difícil encontrar-se uma iniciativa de maior impacto, trabalhada em silêncio esses dias pelo Ministério de Minas e Energia. Não temos nenhum sinal da fala suprema do Planalto sobre o ir, favas contadas, essa tarefa à Petrobras. É também desnecassário salientar o avanço na modelística da mudança, que no representará uma nova empresa, senão estritamente estatal, para gerir o lance de riqueza tão inesperada quanto gigantesca que forra o futuro do Brasil em novos e possíveis exponenciais.
Não há porque abri-la ao capital privado ou nacional, no que a "expertise" da pesquisa ou do sondeio do nosso subsolo oceânico não precisa de recursos externos. A plataforma de Tupi está aí, a borbotar o óleo impressentido, na certeza que continua em todas as outras estações já balizadas no literal norte paulistano, fluminense e campista. Conhece-se o quanto a cota externa no atual capital da Petrobras nasceu deste input que deu à British Petroleum, por exemplo, parcela tão significativa deste capital acionário, ao lado das outras associadas da Petrobras que empurraram, afinal, o controle brasileiro para os sofridos 52% do comando efetivo gigante.
O novo marco regulatório trabalhado pelo Ministro Edson Lobão responde também à filosofia emergente do governante Lula, de destinar prioritariamente os lucros estatais para o maciço desenvolvimento de um programa social aditivo ao bolsa-família, e já permitindo a superação do seu primeiro assistencialismo de choque. Ao lado de educação e saúde, o lançamento do programa habitacional que marca o fecho do governo Lula não pode se permitir a previsão de médio prazo um agregado exponencial, saído da riqueza adormecida, até agora, no pré-sal. E, por força, estão abertas em pauta tão flexível, como presente o ministro Paulo Bernardo, a articulação futura entre a nova empresa e a Petrobras, na presença no seu capital e no overhead da empresa símbolo de nossa mudança.
O que é claro é o quanto o modelo emergente e seu impacto sobre a nossa sustentabilidade levam-nos a uma posição estratégica no mercado global. E a possível retomada de um jogo na Opep, similar ao que hoje no credencia nos Brics ao impacto sobre a globalização e suas alternativas não-hegemônicas. O que desaparece de vez é a visão de toda dominância privatista da sustentabilidade nacinal, com a quebra não só de dogmas da social-democracia, mas do requerimento de um privatismo que a crise geral do sistema não sonsegue manter como bóia precária para o pós-crise internacional.
Jornal do Commércio, 29/5/2009
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