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Consenso e mudança no Palácio do Planalto

 

O ministro José Múcio está emprestando ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social uma dimensão crítica para o seu papel, nesta etapa de maturação do sucesso do governo Lula. Impõe-se a ampla avaliação destes rumos e riscos. Não temos precedentes de uma popularidade presidencial em meios a um segundo mandato, de par com o sucesso de uma política de mudança. Nesta mesma condição, o Conselho ausculta a complexidade crescente do sistema, que é o fruto do próprio processo, e a exigir novos cenários para o seu avanço.


Reclama-se uma verdadeira prospectiva dessas políticas públicas, e dos interesses emergentes que venham a confrontar. Não se trata mais apenas de acompanhar a projeção do crescimento do PNB, de par com a desconcentração de renda, ou déficits de transações correntes ou o cálculo do avanço do investimento frente ao Produto Nacional Bruto.


A crise recente, que levou à demissão da ministra Marina Silva, mostra o quanto o problema ambiental implica já um confronto com a política de produção agrícola na Amazônia e Centro-Oeste, e a aparição, em núcleos poderosos de defesa de interesses dos arrozeiros, plantadores de soja, seus novos lobbies, suas bancadas e seus governadores. Aí está configurada a bancada ruralista, para fazer ouvir a sua voz no deslanche do plano da Amazônia sustentável, e da realpolitik, que se afastará das projeções de futuro nascidas do purismo ecológico. À falta desse verdadeiro cenário de projeção para tal embate, a defesa do ambientalismo poderá ganhar um tom nostálgico ou ressentido, com impactos sobre a opinião pública e o avanço de radicalismos ideológicos no processo de mudança.


A importância e o equilíbrio das lideranças empresariais e sindicais do Conselho Econômico e Social, ao lado de representantes da sociedade civil, podem trazer a seus marcos este confronto, e retira-los do impasse desnecessário a esta etapa do desenvolvimento. A sustentabilidade da mudança - e atenta o ministro Minc - é de outra exigência que a intocabilidade edênica de nosso meio ambiente.


O Conselho pode dar-se conta, em toda a sua amplitude, da política produtiva do país na conjugação do entendimento do ministro Miguel Jorge, ou do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ou da palavra do presidente Gabrielli da Petrobras.


É nesse cenário amplo, por exemplo, que se pode aprender toda a perspectiva emergente e inédita em que a Petrobras é o macro-ator da mudança brasileira, num quadro de dinamismos que já cria exponenciais a nossa prosperidade. Das promessas do pré-sal oceânico, só pressentido em 3% do se potencial, ao peso da empresa, que já responde a quase 1/3 do investimento brasileiro total nos próximos três anos. Ou, sobretudo, nos seus efetivos impactos sobre uma nova concentração da riqueza nacional, pelos 60 bilhões que serão aplicados no Rio de Janeiro, e no Espírito Santo, somando-se à polarização do Centro-Sul brasileiro.


É uma economia de escala que está em causa, com reflexos sobre os municípios fluminenses que em cerca de 40% terão volume de royalties superiores as suas receitas orçamentárias. Neste quadro não há como limitar à determinante econômica numa empresa gigantesca, de controle público, e de inescapável impacto social. Tal como, a realmente cogitar-se do cenário para as novas políticas de Estado, é a própria sustentabilidade do nosso desenvolvimento que sai de toda rotina para merecer os exponenciais de um susto imprevisível para a nossa prosperidade.


Jornal do Commercio (RJ) 13/6/2008