O mandato de Lula acaba sem o desfecho do grande projeto de reforma universitária. Mas as políticas de avanço social poderiam enfrentar, desde já, um dos atrasos mais dramáticos neste salto para o conhecimento do terceiro grau. Contamos hoje com 22 milhões de brasileiros que cumpriram o ensino médio e param no acesso à nova etapa de sua educação. E a cada ano, dentre 5 milhões de nacionais capazes de chegar ao campus, 1 milhão fica fora no impasse entre a falta de espaço e vagas na universidade pública e a dificuldade de custeio do ensino particular.
Impacta esse resultado, e muito, a deficiência em que continuamos sem apresentar números condignos, neste item decisivo do desenvolvimento sustentado. O Plano Nacional de Educação nos deveria permitir um acesso de 12% ao ensino superior, e não chegaremos a 9% em 2010. E mais choca ainda esta pobreza de desempenho diante dos 16% de argentinos e 21% de chilenos que vão à formação superior. Já a partir de 2008 a universidade pública está logrando um aumento efetivo de 15% na sua oferta e, sobretudo, eliminando o escândalo objetivo que representava a maciça falta de ensino notuno nos campi federais. Mas continua só em 25% a oferta governamental, sem condições de efetiva mudança de escala, no que tem que ser o ingresso dos brasileiros ao ensino superior.
O regime de bolsas, no esquema do PROUNI e assimilados, vai responder, nos seus estímulos a uma expansão de 10% desta oferta instalada. O que está em causa, sim, é constante, pela qual o crédito público e privado possa beneficiar um segmento social cuja entrada na universidade é a contrapartida objetiva do fato de que 56% da população já estão nos padrões, e o setor superior desse segmento ganha condições de renda para entrar no mercado do ensino de terceiro grau. A atingir, esta classe, salário mensal em torno de R$3.500,00, poderia alocar 5% de seu dispêndio em educação superior, desde que, de fato, se verificasse uma compatibilização destes cursos num esquema de financiamento a longo prazo e, sobretudo, contando já com a entrada do beneficiado no mercado de trabalho após a sua formatura. O projeto que hoje contemplam os bancos públicos, a partir da iniciativa do BNDES, é o de que, a partir do segundo ano de curso, este financiamento cubra metade do custo e exatamente no valor daqueles 5% do orçamento da classe C, começando a sua paga tão só a partir do primeiro ano de formatura, na presunção mais provável de que se possa transferir este ônus ao salário pago pelo então empregador.
Importante em toda a estratégia é que hoje os bancos públicos possam se liberar do aranzel burocrático que acaba por bloquear a outorga do crédito à classe C, exigindo-lhe avais que discrepam da condição familiar do beneficiado. Caberá, sim, à escola oferecer este aval, exigível só à ocasião do começo do pagamento dos ex-alunos, sabendo-se que quanto mais pobre o estudante, mais exato e cioso da sua adimplência.
O acesso gratuito por quotas venceu a primeira etapa na nova e grande mobilidade universitária brasileira. Sua expansão agora ganhará o multiplicador em que a socialização da economia do ensino do País vence, de fato, o último bastião de um Brasil das elites do sistema, na sua pertinaz insensibilidade histórica.
Jornal do Commercio (RJ), 9/10/2009
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